MINERADORA DO NORTE DE MINAS OBTÉM LIMINAR PARA MANTER O FUNCIONAMENTO EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), muitos municípios editaram decretos suspendendo o alvará de diversas empresas que realizam atividades supostamente não essenciais à sociedade. Contudo, um dos grandes problemas decorrentes da emissão aleatória de decretos pelos municípios é justamente a ausência de consenso e entendimento […]
