ITCMD NÃO INCIDE SOBE PLANO DE PROVIDÊNCIA PRIVADA – VGBL

No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, se o imposto ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis – pode ou não incidir sobre o plano de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Conceitos de VGBL (vida gerador de benefício livre) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD Antes de […]