ISSQN DAS SOCIEDADE UNIPESSOAIS
No presente artigo abordarei sobre como economizar tributos por meio do ISSQN devido por sociedades unipessoais de narureza intelectual, científica, literária ou artística. As sociedades, simples limitada ou simples unipessoal limitada, de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística que auferem receitas decorrentes de prestação de serviços, estão sujeitas ao pagamento de ISSQN, de […]
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PUBLICIDADE ON-LINE
Um dos temas, acerca de tributação, pauta para esta semana é sobre a tributação das publicidades on-line, que representa cada vez mais investimento com resultado em todos os setores de empresas. É um segmento que ascendeu no Brasil em 2017 e segue com previsão de grande crescimento para os próximos anos. Diversos países têm discutido […]
BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL NA REVENDA DE VEÍCULOS
No presente artigo será abordada a legalidade da interpretação conferida pela Fazenda Nacional ao artigo 5º da lei 9.716/98, nos termos da IN SRF n. 390/2004, segundo a qual as operações de compra e venda de veículos usados realizadas por suas associadas equivalem à consignação mercantil, de sorte que devem ser equiparadas, para fins de […]
COMO DEVERÁ SER APURADO O SIMPLES NACIONAL NA VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO?
No presente artigo será abordada a metodologia de apuração do Simples Nacional para o segmento de venda de veículos em consignação, as famosas revendas de veículos. A receita auferida em decorrência da venda de veículos em consignação podem ser tributadas pelos Simples Nacional de duas formas: MEDIANTE CONTRATO DE COMISSÃO previsto nos artigos 693 a […]
COMO CALCULAR O SIMPLES NACIONAL?
O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a título de tributos pelo Simples Nacional, será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes no Anexo I a V da Lei Complementar nº 123/06 sobre a receita bruta auferida no mês anterior ao mês de apuração. A alíquota nominal a ser utilizada pelo contribuinte, para fins de […]
COMO POSSO PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA MINHA EMPRESA JUNTO A RECEITA FEDERAL E PGFN?
No presente artigo será apresentada a alternativa para as empresas que possuem débitos tributários junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN e querem realizar o parcelamento destes débitos. Inicialmente, cabe mencionar que o Governo Federal tem, reiteradamente, criados leis que favorecem os contribuintes, com débitos tributários, a parcelarem estes […]
QUAIS EMPRESAS NÃO PODERÃO OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
A opção pelo Simples Nacional, por ser um regime de tributação simplificado, é o desejo de todas as empresas, apesar de nem sempre ser o regime tributário menos oneroso. A Lei Complementar nº 123/06 estabelece algumas limitações para que as empresas possam optar pelo recolhimento pelo regime tributário Simples Nacional. Não poderão recolher os impostos […]
QUAL A DATA DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?
A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica, enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, bem como que cumpra os requisitos de enquadramento do Simples Nacional será irretratável para todo o ano-calendário. Lembrando que microempresa e empresa de pequeno porte que incorrer que alguma das causas de exclusão, deverá ser excluída no […]
OS DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS A SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO DE RENDA?
A distribuição de dividendos é comum entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Porém, deverão ser demandadas algumas observações e atenção quanto aos limites da isenção. A empresa optante pelos Simples Nacional, que apurar lucro no ano calendário, poderá distribuir dividendos aos seus sócios, lucros estes lançados com a rubrica “lucros […]
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES PARA GERIR E REGULAMENTAR OS DIREITOS E DEVERES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE?
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM O Comitê Gestor do Simples […]
