O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DA DECISÃO DO STF
A complexidade das leis tributárias brasileira faz com que o planejamento tributário seja essencial para a solidez das empresas brasileiras.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS?
“O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.” Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no Brasil, além de existir alta carga tributária, o sistema é extremamente burocrático. Os empresários, diante desta complexidade tributária, questionam o que é planejamento tributário, qual sua importância, quais os resultados […]
A SISTEMÁTICA DO CÁLCULO DO ICMS POR DENTRO SE APLICA AO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.454.184-MG, cujo Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 5/5/2016, DJe 9/6/2016, entendeu que ainda que se adote a substituição tributária como forma de arrecadação de ICMS, é legal a sistemática do “cálculo por dentro”. O STF reconheceu a constitucionalidade da […]
QUAL A BASE DE CÁLCULO DO IPI NAS VENDAS A PRAZO?
jA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.586.158-SP, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, julgado em 3/5/2016, DJe 25/5/2016, entendeu que a base de cálculo do IPI na venda a prazo é o preço “normal” da mercadoria (preço de venda à vista) mais os eventuais acréscimos decorrentes do parcelamento. A base […]
