A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUE RECEBO INCORPORA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE PAGO?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar a incorporação de valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados à pensão alimentícia devida a criança menor de idade.  Segundo a decisão, se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades de […]