O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVER SER CALCULADO SOBRE SALÁRIO MÍNIMO, SEGUNDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão pelo ministro Ricardo Lewandowski, cassou parte de súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sobre base de cálculo do adicional de insalubridade. Assim, a norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão se deu na […]
