EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO PODE SER RETIRADO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE EM CASO DE BUSCA E APREENSÃO?
As transportadoras de cargas ou caminhoneiros que, por falta de pagamento do financiamento, perderem o veículo através de processo de busca e apreensão, se garantem no direito de retirar o equipamento de monitoramento acoplado em caminhão, pois este equipamento é qualificado como pertença. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº […]
COMO DEVERÃO SER TRIBUTADAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?
No presente artigo será demonstrado aos empresários que exercem a prestação de serviços/comércio de farmácia de manipulação, como deverá ser tributos estas receitas, a partir de 08 de agosto de 2014. A Lei Complementar nº 147, publicada no dia 08 de agosto de 2014, alterou, de forma significativa, a tributação do Simples Nacional para farmácias […]
