QUAL A BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE INCIDÊNCIA NO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E SUBEMPREITADA?
No presente artigo será abordado, sem esgotar o tema, sobre qual a base de cálculo, nos serviços de construção civil, do imposto sobre serviço – ISSQN. A dúvida a ser respondida é se o ISSQN incide sobre o valor global da nota fiscal de prestação de serviço ou somente sobre o serviço efetivo, retirando da […]
ISSQN PODE SER INCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?
Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo, cabe mencionado que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 574.706, com repercussão geral, firmou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. Partindo deste precedente, alguns contribuintes, prestadores de […]
