DISCRINORIEDADE DO JUIZ QUANTOS À HIPOTECA LEGAL EM INTERDIÇÃO
Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que cabe ao Juízo do processo a avaliação quanto à necessidade de hipoteca legal em caso de interdição. No caso mencionado, o marido requereu a interdição da esposa, porém, alegou não ser obrigado a apresentar hipoteca legal, pois já havia comprovado sua idoneidade […]
