A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publicou na última sexta-feira, dia 05 de março de 2021, o DECRETO Nº 17.562, suspendendo, por prazo indeterminado, as disposições do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
O Anexo II do Decreto nº 17.361 dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
O Prefeito de Belo Horizonte, considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, decidiu fechar novamente o comércio, permitindo que apenas os serviços essenciais permaneçam aberto (Lista abaixo).
A medida se deu, entre outras razões, pela crescente ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que permanece na casa dos 80%, na zona vermelha de alerta.
Durante o período de suspensão das atividades, os estabelecimentos que incluírem no rol de atividades exercidas códigos de classificação (CNAE) de atividades que estão com o funcionamento autorizado, estarão sujeitos a vistoria pela fiscalização.
Desta forma, os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar a partir da entrada em vigor do Decreto deverão tomar todas as medidas preventivas necessárias, uma vez que poderão ser fiscalizadas.
As restrições previstas no Decreto entram em vigor no dia 11 de janeiro de 2021.
Segue abaixo informações das atividades que permanecerão funcionando – ANEXO I (a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020):
Segue abaixo informações das atividades que deverão fechar por tempo indeterminado – ANEXO II (a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020):
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