Newsletter Grupo Ciatos
Assine e receba nossos conteúdos semanalmente via e-mail
Com a importação de mercadorias ou produtos em geral, ocorre o fato gerador e, com isto, incidência de diversos tributos. A legislação que regulamenta a
O Decreto Lei nº 1.804/1980, em seu artigo 2º, inciso II, dispõe sobre a faculdade da fazenda em dispor sobre a isenção do imposto de importação
O artigo 9º da Lei nº 7.238/84 estabelece que “empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar este caso no RR-11373-07.2014.5.15.0095 entendeu que caso o contrato de emprego tenha sido encerrado por
Fato notório e de proporção mundial foi o rompimento da barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho/MG, ocasionando prejuízos sem precedentes tanto para os
O art. 4º da Seção I do da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS de Minas Gerais estabelece que é obrigatória a
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.745.916, de forma unânime, entendeu que não configura duplicidade
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos no 0001384-61.2012.5.04.0512, firmou a tese que variações de até cinco minutos na concessão do
No presente artigo, sem esgotar o tema, será demonstrado, através de decisão do Carf, alicerçada em posição do Supremo Tribunal Federal, que as despesas de
No presente artigo será abordado, sem esgotar o tema, sobre qual a base de cálculo, nos serviços de construção civil, do imposto sobre serviço –
Belo Horizonte / MG
Guaicuí, 715 – Luxemburgo
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
Alfenas / MG
Rua Professor Carvalho Júnior, 205 – Centro
(35) 3291-7650
Varginha / MG
Praça José Resende de Paiva, 65 – Centro
(35) 3221-7677
São Paulo / SP
Av Paulista, 2202 – CJ 61 A 1 – Bela Vista
(11) 5199-7973
© Grupo Ciatos. Todos os direitos reservados.
