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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho provocada a manifestar sobre esta questão entendeu no ARR-2914-48.2014.5.08.0115, que a execução de sentença trabalhista não pode ser
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a incorporadora pode fazer,
A 2ª Turma a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao analisar esta questão, decidiu no Acórdão nº 9202007.302, PTA nª
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao ser provocado para manifestar sobre esta questão, decidiu no RR 10393-49.2014.5.15.0034, que não há embasamento legal
A Medida Provisória nº 774/2017 foi publicada em 30 de março de 2017 e alterava a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita
A 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no AC 3401005.393, entendeu que as empresas não-financeiras devem pagar Imposto
O Superior Tribunal de Justiça, provocado a manifestar sobre esta questão, através da 3ª Turma, no Recurso Especial nº 1.626.275/RJ, decidiu que os bancos podem
A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de interpretar a aplicação da legislação tributária a respeito da incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e do
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no julgamento do Recurso Especial nº 1.749.941, entendeu que as concessionárias de rodovias
As empresas devem ficar atentas e este precedente, pois, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta questão no julgamento do Recurso
