CONTRIBUINTE PODERÁ FECHAR ACORDO COM FAZENDA NACIONAL
O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, estabeleceu, nos artigos 190 e 191, o direito as partes litigantes de estipularem mudanças no procedimento
13 de julho de 2018
Newsletter Grupo Ciatos
Assine e receba nossos conteúdos semanalmente via e-mail
O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, estabeleceu, nos artigos 190 e 191, o direito as partes litigantes de estipularem mudanças no procedimento
Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda
No presente artigo pretende-se abordar a exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 (contribuição de 10% sobre o saldo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar, alicerçado em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade ou não do contribuinte optar pelo Simples
A Lei nº 13.670/18 inseriu o art. 26-A na Lei nº 11.457/07, nos seguintes termos: Art. 26-A. O disposto no art. 74 da Lei nº 9.430,
A maior preocupação dos empresários brasileiros é relativa à obtenção de lucros e dividendos e, com isto, quanto ao sucesso da sua atividade empresarial. Porém,
“O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.” Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no
Na última década, as empresas brasileiras, diante de momento promissor em que o Brasil estava inserido, se alavancaram, ainda que sem planejamento, junto às Instituições
As empresas familiares, compostas precipuamente para transmitirem a administração da empresa de pai para filho, segundo levantamentos mais recentes, constituem tipo empresarial que representam 73% (setenta
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 585, de 21 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 12/06/2018, que dispõe sobre a suspensão da incidência do
