O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 05/08/20 o Projeto de Lei nº 9/2020 permitindo a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas
Sua empresa quer parcelar os débitos tributários, de forma menos onerosa, através da Transação Tributária Excepcional? A Lei nº 13.988/2020, regulamentada através da Portaria nº
Nesta terça-feira, dia 19/05/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.999, que tem como objetivo ajudar as micro e pequenas empresas nesta pandemia da
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 da Lei nº 13.988/20, publicou, em 16 de abril
A crise do Coronavírus – COVID-19 está acarretando grande impacto na economia global e brasileira. Por essa razão, as empresas podem se deparar com a
Com o intuito de diminuir o impacto da pandemia da COVID-19 na economia do país, instituída pela MP 944, o governo liberará uma linha de crédito
A disseminação do Coronavírus, por mais que ainda incipiente no Brasil, está causando um prejuízo incomensurável na economia brasileira, refletindo não só em graves problemas
A disseminação do Coronavírus vem acarretando um choque violento na economia brasileira nos últimos meses, refletindo não só em graves problemas ao sistema de saúde
Foi publicada pelo Governo, no dia 31/03/2020, a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses (até 30/06/2020) as contribuições que são recolhidas pelas empresas
Diante do cenário de fechamento das empresas, indústrias e comércios, com a finalidade de conter a propagação do vírus COVID-19, surgiram muitas dúvidas a respeito
