Por Evilyn Valéria de Souza
Advogada especialista em Direito Contratual.
Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais desempenham um papel crucial ao estabelecer os direitos e responsabilidades das partes envolvidas. No entanto, é frequente que tais cláusulas sejam redigidas de maneira abusiva, colocando o consumidor em posição de desvantagem e vulnerabilidade.
Cláusulas abusivas são disposições contratuais que, seja em sua formulação ou em seus efeitos, resultam em um desequilíbrio substancial entre os direitos e obrigações das partes, prejudicando o consumidor.
Tais cláusulas podem se apresentar de diversas formas, incluindo aquelas que restringem excessivamente os direitos do consumidor, impõem encargos desproporcionais ou isentam o fornecedor de responsabilidade por defeitos ou danos decorrentes do produto ou serviço.
A presença de cláusulas abusivas representa um desafio considerável para a proteção do consumidor, comprometendo a equidade e a transparência nas relações de consumo. Para enfrentar essa questão, é imprescindível a adoção de medidas coordenadas entre governos, autoridades reguladoras, organizações da sociedade civil e consumidores.
Somente por meio de iniciativas eficazes de prevenção, fiscalização e educação é possível assegurar que os consumidores estejam protegidos contra práticas abusivas e injustas nas relações de consumo.
A equipe do Ciatos Jurídico se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.
