PRESIDENTE REVOGA TRECHOS DA MP 1202 E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS É REVERTIDA
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira Advogada especialista em Direito Tributário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta terça-feira (27/02/2024) a Medida Provisória nº 1208/2024, que reverte a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta pela MP 1202/2023, após pressão do Congresso Nacional. A nova medida provisória torna […]
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: SAIBA COMO APLICAR
Marina Rocha Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Você que é empregador ou trabalhada no setor de Recursos Humanos, sabe quais são as regras para aplicação de uma demissão por justa causa? Ainda hoje, a aplicação da justa causa é motivo de insegurança e por vezes, até evitada pelas empresas em […]
CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UM DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Por Evilyn Valéria de Souza Advogada especialista em Direito Contratual. Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais desempenham um papel crucial ao estabelecer os direitos e responsabilidades das partes envolvidas. No entanto, é frequente que tais cláusulas sejam redigidas de maneira abusiva, colocando o consumidor em posição de desvantagem e vulnerabilidade. Cláusulas abusivas são disposições […]
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O “BLANKET CONSENT” NO DIREITO MÉDICO.
Por Isabela Brescia Machado, Advogada especialista em Direito Médico. No ano de 2022, o Superior Tribunal de Justiça condenou dois médicos, um cirurgião e um anestesista, pela falha no dever de informação acerca dos riscos cirúrgicos para um paciente, que veio a óbito após ser anestesiado, conforme informado no acórdão proferido no Recurso Especial RN […]
A IMPORTÂNCIA DO VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Marina Rocha Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Você sabia que há mais de 40 anos, os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição são concedidos pelas empresas brasileiras aos seus trabalhadores? Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, atualmente, mais de 310 mil empresas participam do Programa de Alimentação do […]
