COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IRPJ E CSLL APURADO NAS ESTIMATIVAS MENSAIS
A respeito do assunto tão falado no meio jurídico atualmente, que já foi objeto de artigo de minha autoria publicado no blog do Grupo Ciatos
Newsletter Grupo Ciatos
Assine e receba nossos conteúdos semanalmente via e-mail
A respeito do assunto tão falado no meio jurídico atualmente, que já foi objeto de artigo de minha autoria publicado no blog do Grupo Ciatos
Em 2010, o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra um fundo de investimentos especializado na compra de dívidas, alegando
Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, a Lei nº 13.670/18, com o objetivo de revogar os benefícios de desoneração da folha de
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.403.947, entendeu que nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não
A utilização da Taxa Referencial como índice de correção do FGTS é duramente questionada no Judiciário sob o argumento de não repor sequer a inflação.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em apreciação aos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 973.725/SP, cujo Relator foi o Ministro
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu, ao julgador o RR-20892-88.2014.5.04.0005, que partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem
A questão a ser discorrida neste artigo é sobre a legalidade da decisão judicial que determina a averbação, no respectivo registro, das modificações realizadas
A questão em análise neste artigo é quanto a hipótese dos contribuintes, enquadrados no regime monofásico de recolhimento das contribuições PIS e Cofins, ter direito